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Áreas Estratégicas

Áreas EstratégicasGabinete de Apoio ao Emprego Eurocidade do GuadianaAssociativismo

Legislação relevante

Consulte toda a legislação em www.dre.pt          

 

Decreto-Lei 279/1997, de 11/11

Associações Promotoras do Desporto

 

Lei 23/2006 de 23/06

Regime Jurídico do Associativismo Jovem

 

Portaria n.º 1227/2006 de 15/11

Regula o reconhecimento das Associações Juvenis sem personalidade jurídica

 

Portaria 1228/2006 de 15/11

 Regulamento do RNAJ

 

Lei n.º 40/2007 de 24/08

Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e atualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil

 

Lei 5/2007 de 16/01

Lei de Bases do Desporto

 

Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de Setembro

Licenciamento de recintos improvisados

 

Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro

Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

 

Circular Informativa n.º 176/2011, de 2 de setembro

Espetáculos de Natureza Artística

 

Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto

Procede à simplificação do regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos e do regime de acesso, exercício e fiscalização de várias atividades de controlo municipal e altera os Decretos-Leis n.os 309/2002, de 16 de dezembro, e 310/2002, de 18 de dezembro.

 

Decreto -Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro

Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos, da competência dos municípios

 

Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto

Altera o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído

 

Decreto-Lei n.º 216/2012, de 9 de outubro

Define o regime de policiamento de espetáculos desportivos realizados em recinto desportivo e de satisfação dos encargos com o policiamento de espetáculos desportivos em geral

 

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro

Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de novembro